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Dia do Nascituro será votado em junho

Projeto propõe que a data seja comemorada no dia 08 de outubro e incluída no calendário oficial do Município

O projeto de lei que propõe a instituição do Dia do Nascituro no Calendário Oficial do Município de Londrina foi protocolado no dia 21 de junho de 2013. Desde então, teve a tramitação interrompida várias vezes e voltou a ser analisado em julho do ano passado.

De autoria dos vereadores Douglas Pereira e Péricles Deliberador, o projeto 145/2013 obteve parecer favorável das comissões da Câmara Municipal de Londrina e, em 27 de março, foi tema de uma audiência pública. Um momento de fé e devoção marcou esta data. A presença do Santíssimo Sacramento na entrada da Câmara Municipal, por iniciativa do nosso pároco José Rafael Solano, emocionou a todos e indicou a posição firme da comunidade cristã em favor da vida desde a concepção.

O vereador Péricles Deliberador, um dos autores do projeto de lei que propõe a instituição do Dia do Nascituro

 

A Igreja Católica já comemora o dia do nascituro no dia 08 de outubro e, por isso, alguns críticos à proposta apelam ao conceito de Estado laico e tentam restringir o debate à esfera religiosa. Tal argumento ignora que a Constituição Brasileira também garante o direito fundamental à vida, inclusive dos nascituros, exceto nos casos em que a gestação pode comprometer a vida da própria mãe ou o direito à dignidade humana – como nas situações de estupro. 

Segundo o vereador Péricles Deliberador, o projeto de lei não contesta situações em que a mulher tem direito legal ao aborto, mas propõe um dia de reflexão sobre a vida do bebê antes de nascer. “Eu não estou debatendo, neste projeto, as questões legais, em que a mulher tem direito ao aborto para preservar a própria vida, a própria dignidade. Eu estou discutindo o direito do nascituro de sobreviver, o direito de alguém que não tem condições de se defender”.

Deliberador critica os grupos que tentam legalizar o aborto. “Nós temos visto discussões, até em nível federal, com argumentos tristes, para justificar a retirada de uma criança com três meses de gestação, viva, de dentro do útero da mãe.” O projeto de lei que coloca o Dia do Nascituro nas comemorações oficiais no Município, em 08 de outubro, também incentiva escolas, associações de pais e professores e entidades da sociedade civil organizada a promoverem palestras e seminários alusivos à data.

De acordo com o autor da proposta, tais ações não são obrigatórias. “Nenhum dos setores envolvidos é obrigado a prestar qualquer tipo de serviço, mas eles poderão comemorar o Dia do Nascituro. Não é feriado, não é dia sagrado, não é nada disso. É apenas um dia de reflexão sobre o direito do nascituro de sobreviver”, afirma Deliberador.

A vereadora Daniele Ziober propôs uma emenda que tenta suprimir quatro dos seis artigos do projeto, justamente os que incentivam a divulgação do dia do Nascituro em instituições públicas e privadas e a inclusão da data no calendário oficial. A comissão de Justiça, que já havia concedido parecer favorável, rejeitou a emenda. A vereadora tem até o dia 22 para apresentar recurso da decisão da Comissão. Depois disso, a assessoria jurídica tem sete dias para analisar o recurso. Só em junho a proposta deve entrar na pauta da Câmara Municipal de Londrina para ser avaliada em plenário. 

A expectativa é que a votação seja polêmica, mas que seja defendida pela comunidade cristã. Na opinião de Péricles Deliberador, a participação das famílias é importante. “Há quem queira transformar o bebê, o feto, em uma ‘coisa’. E com isso não concordo. O nascituro é uma vida existente. Nós defendemos as coisas públicas, os vegetais, os animais… então, não podemos deixar de defender aquilo que nós já fomos: o nascituro”, frisou o vereador.

 Por Lívia Oliveira

Fotos: Fernando Cremonez e Lívia Oliveira


Conheça o projeto na íntegra acessando o site da Câmara Municipal de Londrina:
http://www1.cml.pr.gov.br/cml/site/projetodetalhe.xhtml?codigoproj=PL001452013&codigo=PL001452013

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