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O futuro da educação e a autonomia da família

Possível homologação da Base Nacional Comum Curricular coloca em risco o cuidado familiar com as crianças?

 

Um dos assuntos que mais vem gerando polêmica nos últimos anos no Brasil é a criação de um documento que compõe conteúdos e habilidades a serem trabalhados pelo sistema educacional brasileiro: a Base Nacional Comum Curricular, também conhecida como BNCC. O documento traz orientações, em âmbito nacional, aos professores sobre o que deve ser ensinado em sala de aula.

Esta é a primeira base curricular deste tipo na história do país. Anteriormente, o conteúdo transmitido em sala de aula era definido pelas próprias instituições de ensino e professores a partir de diretrizes do Ministério da Educação (MEC), mas também pelas redes estaduais e municipais de ensino. Cada região, dada a sua cultura socioeconômica, possuía o seu próprio currículo escolar.

Desde a criação de Lei de Diretrizes e Bases Educacionais (LDB), em 1996, e da aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE), em 2014, já se fala sobre a criação da BNCC. A primeira versão do documento foi elaborada em 2015 e com o auxílio de membros da sociedade civil, de professores e de entidades científicas, o documento foi se moldando até a sua terceira versão — a final — que enviada em abril deste ano pelo MEC ao Conselho Nacional de Educação (CNE), que irá avaliar o documento e tem a autonomia de realizar qualquer tipo de alteração até o mês de novembro, onde o documento será encaminhado novamente ao MEC, que decidirá ou não pela homologação.

Caso a BNCC seja homologada, os sistemas estaduais e municipais de Educação terão dois anos para se adaptarem à nova realidade de ensino do Brasil, construindo os seus currículos escolares. A ideia é de diminuir as desigualdades de aprendizado, principalmente no ensino infantil. Dada a reforma do ensino médio, esta etapa foi temporariamente retirada dos planos da BNCC.

Ensaísta e membro de uma rede católica de estudos, Bernardo Pires Küster não vê estas possíveis mudanças na educação como um fator positivo. “O Brasil é uma nação soberana e possui a sua própria Constituição. Mas para a elite globalista, uma nação soberana não é interessante, pois eles querem controlar o mercado e criar um governo mundial. E, para isso, devem quebrar certas barreiras, como a da família. Quanto mais ‘moldado’ for o indivíduo, quanto menos identidade tiver, é mais fácil de ser controlado”, diz. “Para se ter um governo global, a economia precisa ser estável. Como a economia depende da ação humana, todos devem ter a mesma formação e pensar da mesma maneira. A educação seria como um trampolim para um projeto de poder globalizado”, completa.

Bernardo acredita que a família perde a autonomia sobre as crianças com a centralização no sistema de ensino. “Um exemplo: se a escola trabalhar sobre um assunto polêmico – como a ideologia de gênero – e a família não quiser falar sobre o tema, o que irá imperar? A decisão da família em chegar para a escola e dizer que não quer que os filhos discutam o assunto ou a decisão do governo? Não é uma educação que visa a criar um ser humano melhor”, questiona.

O ensaísta também cita a Constituição Federal e que a mesma será ferida caso o BNCC seja homologado. O Artigo 211 da Constituição diz que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão a educação “em regime de colaboração”, sendo os municípios na educação infantil e no ensino fundamental (parágrafo 2), com os Estados e o Distrito Federal atuando nos ensinos fundamental e médio (parágrafo 3). “Esta nova versão funcionará em regime de obediência a um governo central, quebrando o pacto federativo”, comenta. No inciso IX do Artigo 24, que fala sobre à União, aos Estados e ao DF legislar “concorrentemente sobre a educação […]”, Bernardo questiona novamente: “Como legislar em sincronia se a lei é absoluta? Não permite adaptação. O professor não terá autonomia”, afirma.

A LDB, lei máxima sobre a educação depois da Constituição, em seu artigo número cinco (“Do Direito a Educação e do Dever de Educar”), na qual cita que “qualquer cidadão ou grupo, associação comunitária, sindical ou entidade de classe”, desde que sejam legalmente constituídas, podem acionar o Poder Público para exigir o direito à educação e ao dever de educar. “Pelo menos na educação básica, as escolas necessitam de progressivos graus de autonomia. Mas com um governo que centraliza a educação, esta autonomia se perde”.

Como ativista católico, Bernardo espera que a Igreja se posicione de uma forma concreta sobre a situação. “Quem está se opondo às mudanças no Brasil são grupos católicos, das quais eu faço parte, mas eles não representam a igreja institucionalmente. Se nada for feito, posteriormente isso pode, por exemplo, influenciar as crianças no ensino da catequese e na própria Igreja Católica.”

“Quanto mais ‘moldado’ for o indivíduo, quanto menos identidade tiver, é mais fácil de ser controlado”, diz o ensaísta Bernardo Pires Küster

Por Edson Neves    

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