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Município busca ampliar serviço de família acolhedora

Assistência Social está cadastrando famílias interessadas em abrigar temporariamente crianças e adolescentes que tenham seus direitos sociais violados

 

No dia 1 de setembro a Prefeitura de Londrina instituiu a lei 12.555/2017, alterando partes da lei 12.333/2015, que trata sobre o serviço da família acolhedora no município. Com isso, a Secretaria Municipal de Assistência Social vem cadastrando e acompanhando famílias que desejam acolher, de forma temporária, crianças e adolescentes, de 0 a 18 anos, que foram vítimas de algum tipo de desproteção e/ou violação social, e que por ordem da Justiça estão afastados de sua família de origem. A proposta da família acolhedora é de criar um ambiente de proteção, segurança e carinho aos pequenos.

A assistente social e coordenadora do serviço, Sandra Bianconi, explica que o processo de seleção das famílias é baseado em entrevistas e capacitações, onde é traçado um perfil de cada grupo. “A família não vai escolher (a criança). Na avaliação feita por uma psicóloga será levada em consideração a dinâmica desta família e qual perfil de criança se encaixa melhor no modelo de convivência da mesma, como em relação à tempo e afeto”, explica.

Para o cadastro, também existem regras. Sem restrição quanto ao sexo e ao estado civil, os componentes da família devem ser maiores de 21 anos; residir em Londrina há pelo menos um ano; não possuir pendências com a Justiça e com o Conselho Tutelar que possam causar a inadequação com a guarda. A secretaria também sugere que as famílias interessadas não tenham passado por situações de luto ou perda recente.

A acolhida

Seguindo a legislação municipal, o tempo máximo de acolhimento é de dois anos, período que Sandra indica como necessário nos casos judiciais que tratam da guarda a criança. “O processo (de guarda) dura geralmente de seis meses a dois anos. Então, neste período, a criança fica sob tutela da família acolhida enquanto nós (assistentes sociais) capacitamos as famílias originais para superar os casos de desproteção”, afirma. Todo o trabalho sistemático de orientação feito pela Secretaria é reportado à 1ª Vara de Infância de Juventude e outros órgãos parceiros do serviço.

Ainda sob a ótica da lei, apenas uma criança pode ser acolhida por família, que recebe uma ajuda de custo no valor de um salário mínimo por mês, valor que pode se estender caso a família tenha disponibilidade comprovada de receber mais crianças, como um grupo de irmãos. O valor pode chegar a três salários mínimos.

Possibilidade de adoção

A Secretaria deixa claro que o serviço de acolhimento não é adoção, e que a expectativa é de, que após a moradia temporária, a criança volte para a sua família de origem. “Caso a Justiça aponte que a família de origem não possui condições de criar a criança, a família acolhedora poderá ingressar no processo de adoção, porém deverá realizar um cadastro na Vara de Infância e ficar na fila de espera. São processos diferentes”, reforça a assistente social.

O Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora fica localizado na Avenida Rio de Janeiro, 1288, no Centro de Londrina. Mais informações pelo telefone (43) 3378-0589 ou pelo e-mail [email protected].

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 Por Edson Neves

Cartaz de divulgação

 

 

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